Na última semana, a empresa de Daniel Passos e Miralda venceu uma licitação milionária na cidade de Jatobá para o fornecimento de materiais de construção, gerando grande polêmica devido ao superfaturamento nos preços dos produtos oferecidos.
Um exemplo flagrante é o caso de uma pia de cozinha com largura de 1 metro e uma cuba, cujo preço de mercado não ultrapassa R$ 180,00, mas que na licitação da empresa de Daniel Passos e Miralda está sendo vendida por R$ 410,00. Este aumento exorbitante nos preços dos materiais aponta para possíveis irregularidades no processo.
Daniel Passos é uma figura bastante conhecida em Jatobá, frequentemente ganhando licitações no município, o que levanta suspeitas de direcionamento nos processos licitatórios. Há fortes indícios de que esses contratos merecem uma investigação minuciosa pelo Ministério Público. Além disso, Daniel Passos é conhecido por seu envolvimento na política local, havendo suspeitas de que os contratos superfaturados possam estar sendo usados para lavagem de dinheiro em campanhas políticas.
A escandalosa licitação foi pauta na última sessão da Câmara de Vereadores de Jatobá, onde o assunto foi amplamente debatido. Os vereadores prometeram denunciar o caso ao Ministério Público, solicitando uma investigação rigorosa sobre os contratos. É essencial que as autoridades competentes fiscalizem de perto as notas fiscais que serão emitidas, garantindo que os produtos sejam efetivamente entregues e destinados aos locais corretos.
A comunidade de Jatobá espera respostas concretas e medidas eficazes para resolver essas irregularidades. O acompanhamento atento dos vereadores e do Ministério Público será crucial para desmascarar eventuais fraudes e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e responsável, promovendo a justiça e a transparência nos processos licitatórios do município.
Mirador, 29 de maio de 2024 – As últimas pesquisas eleitorais revelam um cenário desafiador para Domingas Cabral, candidata à reeleição na cidade de Mirador. A candidata, que anteriormente liderava com uma margem confortável, tem enfrentado uma queda constante nas intenções de voto, enquanto Zé Renato surge como uma força crescente na disputa.
Domingas Cabral, que há meses era a favorita, viu sua popularidade declinar em ritmo acelerado. Especialistas apontam diversos fatores que podem estar contribuindo para essa queda, incluindo a insatisfação dos eleitores com a atual administração, questões de gestão e a emergência de novos escândalos que abalaram a confiança pública.
PESQUISA EM MIRADOR
Uma pesquisa realizada no município de Mirador entre os dias 18 e 20 de maio deste ano aponta para, praticamente, um empate técnico entre os pré-candidatos Domingas Cabral e Zé Renato.
Em um cenário de confronto direto (estimulado), apenas com os nomes de Domingas Cabral e Zé Renato, a Prefeita surge com 47,06% das intenções de voto, enquanto seu opositor, Zé Renato, aparece com 40,24%. Indecisos somam 7,53% e os que não sabem ou não opinaram se enquadram em 5,17%.
á em um cenário que acrescenta o nome do médico Joacy, Domingas Cabral tem 44,47%, Zé Renato 35,53% e Joacy 7,29%. Nesse cenário, indecisos somam 8% e os que não sabem ou não opinaram somam 4,71%.
O levantamento foi feito pelo Instituto Agilize e registrado junto ao sistema da Justiça Eleitoral sob número de identificação 05996/2024.
A empresa também apurou a rejeição dos pré-candidatos. Neste cenário, Domingas Cabral aparece com 33,41%. Enquanto Zé Renato é rejeitado por 26,35% dos entrevistados. 8,47% disseram que jamais votariam em Joacy. 31,77% dos entrevistados preferiram não opinar neste questionamento de rejeição.
Foram pesquisadas localidades pertencentes a sede e a zona rural do município em um universo de 425 eleitores. O levantamento foi contratado pela – TELEVISAO MIRADOR LTDA / TV MIRADOR.
O nível de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada considerando um modelo de amostragem aleatório simples, é de 4,70 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.
Em São Luís, o Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Trabalho (Setres), e Juventude (Seejuv), promoveu o sorteio de 1.000 vagas de estágio remunerado em órgãos do governo estadual, distribuídas em 40 cidades. A iniciativa faz parte do Programa Trabalho Jovem, especificamente do Eixo Estágio Social. A lista completa dos sorteados está disponível no site www.trabalhojovem.ma.gov.br.
O Programa Trabalho Jovem, lançado em 2021 e coordenado pela Seinc, é dividido em dois eixos principais: Auxílio Contratação e Estágio Social.
O Auxílio Contratação, gerido pela Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), oferece um subsídio de R$ 1.000 mensais a empresas que contratem jovens com carteira assinada. É destinado a complementar o salário mínimo, e é pago por até sete meses, com um investimento de R$ 6 milhões previsto para 2024.
O Eixo Estágio Social, por sua vez, opera em duas vertentes. A primeira oferece estágios em órgãos públicos estaduais, com as vagas distribuídas por meio de sorteio e as cidades participantes sendo selecionadas conforme o número de estudantes cadastrados. Para 2024, serão oferecidas 1.000 vagas, com uma bolsa de R$ 550 e um auxílio transporte de R$ 50, totalizando R$ 600 mensais.
A segunda vertente do Eixo Estágio Social permite que empresas credenciadas recebam um auxílio de R$ 600 por jovem contratado. Os estagiários são selecionados a partir de um banco de dados de interessados inscritos no programa. Em 2024, 2.000 vagas serão disponibilizadas para estágios em empresas, com inscrições abertas até 2 de junho no site oficial do programa.
Para garantir a participação no sorteio das vagas públicas, os municípios necessitavam cadastrar pelo menos 70 estudantes interessados. Cidades em estado de emergência e aquelas pertencentes ao plano MAIS IDH também foram credenciadas. Ao longo do estágio, os jovens receberão cursos de formação, capacitação e fardamento, além de participarem de competições para premiar os melhores projetos desenvolvidos.
Para o governador Carlos Brandão, a abertura das vagas do Programa tem importante alcance social, oportunizando a inserção no mercado de trabalho e incentivando a admissão dos jovens pelas empresas, após o período de estágio.
“Ano passado, foram 2.500 jovens. Neste ano, já foram 3 mil, sendo que 1 mil destinado ao serviço público, e 2 mil à iniciativa privada. É um programa presente em 40 municípios. Eu fico muito satisfeito, porque não há empresa que se instale no Maranhão e gere uma quantidade de empregos de uma vez só como este programa. Ainda há a possibilidade de uma grande parte deles serem absorvidos pelo mercado de trabalho. Portanto, é um trabalho de grande alcance social”, pontuou Brandão.
Na ocasião, o secretário de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Junior Marreca, destacou que ainda estão abertas as vagas para as empresas aderirem ao programa estadual. “Além da bolsa de R$ 600, esses jovens vão ter o seu primeiro contato com o mercado de trabalho. É um programa muito importante para a geração de emprego e renda no Maranhão. Vale ressaltar que ainda estão abertas as inscrições para as empresas, até o dia 2 de junho. É um programa de um governo que cresce, se desenvolve, e que quer ver o Maranhão como referência”, comunicou o titular da Seinc.
Para o secretário de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), Thiago Silva Prado, o estágio remunerado é um excelente caminho para que os jovens tenham mais ânimo e disposição para concluírem os estudos e , assim, ter voz e vez no mercado de trabalho maranhense.
“Por meio desse programa, se mostra a importância da inserção dos jovens no mercado de trabalho. O Trabalho Jovem é um programa que já está consolidado, e ao longo dos anos vem tomando espaço na área empresarial e na gestão pública. O sorteio das vagas e a concessão de bolsa mostram a sensibilidade do Governo do Maranhão em inserir os jovens nesse mercado cada vez mais competitivo”, afirmou secretário da Seejuv.
Cidades beneficiadas
O investimento total no Programa Trabalho Jovem em 2024 é de R$ 19.710.790,90, contemplando ambos os eixos. As cidades credenciadas para o sorteio das vagas públicas são as seguintes: Afonso Cunha, Aldeias Altas, Anapurus, Arari, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Brejo, Cajari, Cantanhede, Caxias, Chapadinha, Codó, Colinas, Conceição do Lago-Açu, Coroatá, Grajaú, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Lago da Pedra, Mirador, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Pastos Bons, Pedro do Rosário, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Porto Franco, Rosário, Santa Inês, São Bento, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Serrano do Maranhão, Timbiras, Timon, Trizidela do Vale e Urbano Santos.
Programa Trabalho Jovem
O Programa Trabalho Jovem foi criado por meio da Lei nº 11.384/2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 36.486/2021 e teve a sua continuidade garantida pela Lei nº 11.867/2022. Trata-se de uma iniciativa voltada para a geração direta de oportunidades a jovens maranhenses, visando fomentar a inserção no mercado de trabalho. Tem como público-alvo estudantes de ensino médio, técnico, superior, EJA e educação especial.
As vagas de estágio são destinadas para empresas cadastradas no Programa Trabalho Jovem e para órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão da Concorrência Pública nº 13/2023 da Prefeitura de São José de Ribamar por supostas irregularidades.
A decisão foi tomada após a representação da advogada Tatiane Lima Ferreira, que apontou problemas no processo licitatório para a contratação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana. A representação foi dirigida contra o prefeito Júlio César de Souza Matos e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Carla Araújo Souza. A advogada alegou que a concorrência pública não garantiu a devida publicidade e competitividade, comprometendo a transparência e a legalidade do certame.
Em sessão plenária, os conselheiros do TCE-MA decidiram, por unanimidade, conhecer a representação e confirmar que a denúncia atende aos requisitos legais de admissibilidade, conforme o artigo 43 da Lei nº 8.258/2005. Além disso, deferiram medida cautelar, determinando a suspensão dos atos administrativos referentes à Concorrência Pública nº 13/2023, ordenando a realização de adequações para garantir plena publicidade e competitividade.
Também foi decidido reabrir o prazo de 30 dias para apresentação de propostas, conforme os artigos 21, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.666/1993, a partir da data de efetiva disponibilização dos editais. Se a concorrência já estiver concluída, todos os atos decorrentes, incluindo contratos e pagamentos, serão suspensos até o julgamento do mérito do processo.
Os responsáveis pela Prefeitura de São José de Ribamar foram citados para tomarem ciência da decisão e apresentar suas defesas no prazo de 15 dias.
Vice-prefeito reeleito de Colinas, João Haroldo Barroso só poderá disputar este ano a eleição de prefeito ou de vereador. Como a irmã Régia Barroso é vereadora de segundo ou terceiro mandato, a rigor entende-se ser natural que ela dispute a própria reeleição e não abra mão para o irmão.
Eleito em 2016 e reeleito em 2020 ao lado da prefeita Valmira Miranda, numa aliança inusitada com os Brandão – já que até aquele ano toda a família fazia parte do governo Antonio Carlos, inclusive com o próprio João Haroldo na condição de secretário Municipal de Esporte – os Barroso sonhavam com a unção de João Haroldo à condição de candidato natural do grupo Brandão. Falam, inclusive, que há um acordo firmado nesse sentido, sacramentado no Palácio dos Leões, sob o testemunho do então governador Flávio Dino.
Com ou sem acordo, certo mesmo é que o grupo Brandão já tem nome próprio para a disputa e ele será o do vereador e presidente da Câmara Municipal, Renato Santos. Comenta-se que até para a vaga de vice que outrora seria destinada a alguém da família Barroso, caso fosse mantida a aliança inciada em 2016, os Brandão também já teria um nome, que é o da vereadora Valberlene Lopes. Valberlene seria, digamos assim, uma indicação pessoal da prefeita Valmira Miranda, de quem é muito amiga.
Todos os movimentos da Barrosada indicam que eles vão mesmo lançar João Haroldo prefeito. O problema são as consequências que esse lançamento pode trazer. Por exemplo: há muitos cargos no estado e prefeitura sendo ocupados por pessoas indicadas por eles. A esposa do deputado federal Márcio Jerry, Lene Rodrigues, é a secretária de Estado das Cidades. Fora outras dezenas de cargos no segundo e terceiro escalões do governo ocupados por gente deles. Com João Haroldo candidato – adversário, portanto, de Renato – , eles terão que abrir mão de todos esses cargos.
Mas o risco principal que João Haroldo corre é ficar atrás da ex-vice-prefeita Shâmia Madeira na disputa. Vamos explicar: é sabido que algo em torno de 25% a 30% dos eleitores colinenses, quiçá até mais que isso, não votam de jeito nenhum nos Brandão. Esses eleitores estão à deriva, esperando um nome que possa lhes representar, falar a linguagem deles. Ser o anti-Brandão de fato.
João Haroldo, pelo visto, não quer ser o anti-Brandão, o opositor mais ferrenho, aquele que herdará o quinhão eleitoral que outrora foi do ex-prefeito Antonio Carlos. E nem poderá sê-lo exatamente para não ser incoerente, uma vez que fez ou faz parte do governo desde 2017 quando assumiu junto com Valmira. Com isso, o mais provável é que esse eleitorado oposicionista ex-carlista se identifique mais com a ex-vice-prefeita Shâmia do que com João Haroldo, que é inclusive constantemente acusado por esse eleitorado de ter contribuído com a derrota do prefeito Antonio Carlos em 2016.
E aí o risco maior que corre João Haroldo é sair da disputa menor que Shâmia Madeira.
O governador Carlos Brandão reforçou os laços de colaboração entre o Maranhão e o Governo Federal em encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Nessa reunião estratégica, Brandão destacou a importância das parcerias existentes entre o governo estadual e o governo central, enfatizando os benefícios que essas colaborações trazem para os cidadãos maranhenses.
Entre os temas discutidos, estiveram em pauta os projetos conjuntos que visam impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão, abrangendo áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. A cooperação é essencial para enfrentar desafios e aproveitar oportunidades que possam surgir, garantindo assim um progresso mais sólido e inclusivo para toda a população.
“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso @governoma e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais
Além disso, durante o encontro, foi discutida a possibilidade de uma visita do presidente Lula ao Maranhão, o que seria um momento significativo para fortalecer os vínculos entre o estado e a liderança nacional. A visita não só simbolizaria o compromisso do governo federal com o desenvolvimento regional, mas também abriria portas para novas iniciativas e investimentos que beneficiariam diretamente o povo maranhense.
A parceria entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula evidencia um compromisso mútuo com o progresso e o bem-estar da população, demonstrando que, quando estados e governo federal trabalham juntos, os resultados podem ser transformadores e positivos para todos os envolvidos.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu uma decisão sobre a representação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) que aponta possíveis ilegalidades na contratação de um Instituto pela Prefeitura de São José de Ribamar para a gestão de serviços de saúde. O contrato, firmado em 2022, envolve recursos de R$ 39,3 milhões.
De acordo com o relatório do conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães, a representação preenche os requisitos legais de admissibilidade e as alegações de falta de transparência foram corroboradas por uma análise técnica. A decisão destaca a ausência de informações exigidas pela Lei nº 13.019/2014, que estabelece normas para parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
O MPC alega que o instituto não publicou informações essenciais sobre o contrato de gestão em seu portal de transparência, o que impede o controle social e compromete a transparência da administração pública. Em inspeção realizada em setembro de 2023, constatou-se que o site do instituto não continha dados sobre o contrato, contrariando as alegações da defesa.
Apesar das constatações, o TCE/MA decidiu indeferir a medida cautelar que exigiria a imediata publicação das informações, justificando a decisão com base na falta de requisitos legais para a concessão da medida. Em vez disso, determinou a realização de uma inspeção in loco para verificar a execução dos serviços contratados e a manutenção da transparência das informações.
A decisão também exige que a Prefeitura de São José de Ribamar e o instituto disponibilizem as informações sobre o contrato, conforme os artigos 10 e 11 da Lei nº 13.019/2014. A secretária municipal de Saúde, Bernardete de Lourdes Veiga Ferreira, e o representante legal do instituto foram citados para apresentar justificativas sobre as alegações do MPC.
A contratação do instituto foi alvo de uma ação judicial que questionou a regularidade do processo seletivo, resultando em decisões liminares conflitantes. Em última instância, o Superior Tribunal de Justiça determinou a continuidade do contrato até o julgamento final da ação.
O TCE/MA continuará monitorando o caso e a execução do contrato, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a prestação de serviços de saúde à população de São José de Ribamar. A próxima etapa será a fiscalização técnica, que verificará a conformidade dos serviços prestados e a devida publicação das informações contratuais.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), nomeou na manhã desta terça-feira (21) Danilo José de Castro Ferreira como novo procurador-geral de justiça para suceder Eduardo Jorge Hiluy Nicolau no comando do Ministério Público do Maranhão relativo ao biênio 2024-2026.
Danilo obteve 189 votos e foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira (20) para composição da lista tríplice para escolha do novo procurador-geral.
Histórico
Em julho de 2022, o então promotor de justiça Danilo Ferreira foi promovido para procurador pelo critério de merecimento por Eduardo Nicolau.
Ele assumiu a 22ª Procuradoria de Justiça Cível, com atuação junto à 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e, em seguida, foi nomeado para o cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos.
Eduardo Nicolau deixará o comando do MP-MA após quatro anos no próximo dia 15 de junho…
Durante coletiva de imprensa no Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (20), o governador Carlos Brandão apresentou esclarecimentos sobre a recente ação movida pelo Governo do Estado, visando assegurar que os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 2003 sejam integralmente destinados aos profissionais da educação.
Brandão, acompanhado de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MA), explicou que o recurso busca impedir o bloqueio de 15% do total do precatório, valor que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) reivindica para pagamento de honorários advocatícios.
Ainda segundo o governador, tal bloqueio seria injustificado, visto que a ação para garantir o pagamento aos educadores foi movida em 2003, sem a participação de advogados sindicalistas.
“Essa luta para o recurso do Fundef começou em 2003, quando eu era chefe de gabinete do governador Zé Reinaldo. Foram muitas discussões e entramos na justiça pelos direitos dos professores. Depois de 20 anos, houve decisão em favor dos educadores. E o que nos estranha muito é que o sindicato resolveu se habilitar em um processo que nem era parte, após a decisão favorável aos professores”, pontuou Brandão.
Na oportunidade, em reconhecimento ao papel fundamental que os professores desempenham no desenvolvimento educacional do Maranhão, o governador determinou que a PGE/MA atuasse na defesa dos interesses dos educadores, assegurando a valorização da classe trabalhadora, e que a totalidade dos recursos seja destinada diretamente a estes profissionais.
“Após muito diálogo com advogados e procuradores, nós determinamos que a Procuradoria-Geral do Estado entrasse na justiça, para que os 15% sejam destinados aos professores, e não aos escritórios de advocacia. O nosso governo seguirá sempre em defesa dos professores”, garantiu.
São José de Ribamar – Uma grande temporada junina deve acontecer na terceira maior cidade do Maranhão. O presidente da Câmara, vereador Dudu Diniz já começou os preparativos com objetivo de valorizar a cultura.
Dudu Diniz, que também é pré-candidato a prefeito, esteve na Secretaria de Cultura do Estado para reforçar o compromisso do Governo Brandão com a cidade.
Em suas redes sociais, o pré-candidato da oposição disse estar empenhado por São José de Ribamar.
“Segura essa energia, ribamarense! Estamos empenhados em fazer o melhor por São José de Ribamar! Acabei de ter um bate-papo com o Secretário Estadual de Cultura, Yuri Arruda, sobre o próximo São João. Preparem-se, galera ribamarense, sob o comando do nosso governador Carlos Brandão, muitas novidades vêm por aí”, disse.
