Lei Municipal de autoria do vereador Cleiton do Hospital Cria Central de Marcação de Consultas e Exames em Colinas-MA – CEMARC
Em uma iniciativa voltada para a melhoria do acesso à saúde pública, a Prefeitura de Colinas-MA sancionou a Lei Nº 669/2021, de autoria do vereador Cleiton do Hospital. A nova legislação estabelece a criação da Central de Marcação de Consultas e Exames de Colinas (CEMARC), com o objetivo de facilitar o agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos para os moradores do município.
O que a lei estabelece?
A lei autoriza o Poder Executivo a implementar a CEMARC, que permitirá aos usuários das unidades de saúde do município a possibilidade de agendar ou cancelar seus compromissos médicos de forma simplificada. Isso poderá ser feito de maneira presencial, por telefone ou por meio de aplicativo via internet, garantindo mais praticidade e acessibilidade ao serviço público de saúde.
Os principais pontos da lei incluem:
- Agendamento e Cancelamento: Os usuários poderão realizar essas ações apenas nas unidades básicas de saúde onde já estiverem cadastrados e identificados previamente.
- Documentação Necessária: No momento da consulta, o paciente deverá apresentar sua carteira de identidade e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Informações ao Público: As unidades básicas de saúde serão obrigadas a divulgar, em locais visíveis, informações sobre o conteúdo da lei, incluindo números de telefone e endereço eletrônico do aplicativo para agendamento e cancelamento, além de orientações sobre os procedimentos necessários.
Impacto na Saúde Pública
A criação da CEMARC representa um avanço significativo para a população de Colinas, proporcionando maior agilidade e eficiência no acesso aos serviços de saúde. A expectativa é que a centralização dos agendamentos reduza o tempo de espera para consultas e exames, além de evitar deslocamentos desnecessários.
Implementação
A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial, período durante o qual as unidades de saúde do município deverão se preparar para a implementação do novo sistema, incluindo a adequação de infraestrutura e treinamento de pessoal.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Colinas, em parceria com a Câmara Municipal, dá um passo importante rumo à modernização dos serviços públicos de saúde, atendendo às demandas da população de forma mais eficaz e humanizada.