INCOERÊNCIA: Dep. Othelino Neto liderou aprovação de quatro empréstimos na Assembleia entre 2016 a 2018

Incoerência gigante do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) ao votar contra o pedido de empréstimo proposto pelo governo do Maranhão junto à União para contratar até o valor de R$ 1,9 bilhão.

Na Mensagem Governamental 15/2024, encaminhada à Assembleia na semana passada, o governador Carlos Brandão esclareceu que a operação de crédito será contraída junto ao Banco do Brasil S.A e que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura.

Ao votar contra, o ex-presidente da Assembleia Legislativa justificou o motivo, alegando que o empréstimo pedido por Brandão foi enviado para a Assembleia Legislativa de forma açodada.

Diante a situação, o Blog do Domingos Costa foi em busca de saber quais foram os empréstimos apreciados pelos deputados estaduais do Maranhão no período em que Othelino Neto liderou o Parque do Rangedor.

Conforme a planilha acima, entre os anos de 2016 e 2018, que compreende o governo Flávio Dino e o presidente da Assembleia era exatamente Othelino Neto, foram contraídos 4 (quatro) empréstimos junto a várias instituições financeiras que somam quase 600 milhões de reais.

Nesses 4 (quatro) empréstimos, Othelino não apenas votou a favor, como liderou pessoalmente a aprovação de cada um deles.

Agora, em 2024, este pedido de empréstimo de Brandão foi enviado à ALEMA para apreciação dos deputados, estabelecendo o mesmo tempo dos quatro anteriores encaminhados nos governos Flávio Dino, ocasião que foram liderados no Plenário da Assembleia por Othelino.

Inclusive, nos quatro empréstimos anteriores, quem primeiro teve conhecimento antes dos demais deputados estaduais, foi exatamente o presidente à época. Então, vir agora justificar açodamento, como assim, deputado Othelino Neto?! Reclamar de quê?!

Via Jornalista Domingos Costa

Aprovado PL de Iracema Vale e Roberto Costa que permite o livre ingresso de mulheres na carreira da Polícia Militar do MA

O Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado nesta terça-feira (21), por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos será de 10%  do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.

O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. O deputado destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Ele ressalta que, ao manter essa limitação, mulheres bem qualificadas, capacitadas e até aprovadas no concurso público perdem a oportunidade de ingressar na carreira militar por conta do limite de 10% das vagas.

“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, discursou Roberto Costa.

A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.

O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.

Avanço

 Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.

Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.