Agora é oficial: Maranhão tem sua loteria estadual

Agora é oficial, a partir desta segunda-feira (22), o Maranhão passa a ter a sua própria loteria estadual.

O lançamento oficial foi comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB). A Lotema é um serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Maranhão e visa a captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.

Neste primeiro momento, a Lotema ofertará quatro modalidades de jogos ao público por meio das empresas concessionárias: Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.

“Lançamos hoje a Loteria Estadual do Maranhão, a Lotema, com o objetivo de arrecadar recursos para apoiar políticas públicas e gerar mais de 50 mil empregos no nosso estado. A estimativa é de R$ 31 milhões repassados já no primeiro ano de funcionamento. Mais uma conquista do nosso Governo do Maranhão pelo desenvolvimento do Maranhão!”, salientou Brandão.

A Lotema foi recriada com aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loteria pelo Governo do Estado do Maranhão.

Sefaz confirma reajuste do ICMS da energia elétrica no MA

O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro, confirmou nesta terça-feira (21) que o reajuste de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado na Assembleia Legislativa pelos deputados estaduais, atingirá mesmo o fornecimento de energia elétrica no Estado.

De acordo com o titular da Sefaz, o reajuste – que elevará a tarifa modal de ICMS de 20% para 22% – só não atingirá consumidores de baixa renda, que consomem até 50 kWh por mês. “Energia [elétrica] tem parte que está na [tarifa] modal e tem parte que está abaixo da modal.

Consumidores de baixa renda não são atingidos”, disse, acrescentando que os “atingidos” serão os que consomem “acima de 50 kWh” por mês. Ribeiro, contudo, destaca que, apesar do reajuste, o valor da alíquota que passará a valer em 2024 ainda será menor que o cobrado em 2022.