Eleição de Daniel Brandão foi baseada nos princípios de transparência, moralidade e impessoalidade, diz TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu nota pública, neste sábado, 14, para reforçar a “total legalidade e transparência” do processo de eleição de sua nova mesa diretora, bem como esclarecer os pontos principais do Projeto de Lei (PL) 497/2024, que tramita atualmente na Assembleia Legislativa do Estado.

Segundo a nota, a eleição da nova mesa diretora, realizada recentemente, foi conduzida em estrita conformidade com as normas constitucionais e regimentais da instituição, assegurando a imparcialidade e autonomia do processo. O conselheiro Daniel Itapary Brandão foi eleito presidente, uma escolha que, segundo o TCE/MA, destaca a confiança do colegiado em sua competência técnica e ética para liderar a Corte. A eleição foi marcada pela liberdade de voto de cada conselheiro, que exerceu sua prerrogativa de forma independente, alinhada aos princípios de transparência, moralidade e impessoalidade.

A nota também esclarece os detalhes do PL 497/2024, cuja proposição foi discutida e aprovada por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária do Pleno do TCE/MA, realizada em 29 de novembro de 2024. A proposta tem como objetivo promover ajustes pontuais na estrutura administrativa da Corte, com a readequação dos cargos comissionados, buscando otimizar a organização interna do Tribunal. O TCE/MA enfatiza que o projeto está em total conformidade com o Regimento Interno da instituição, e que a implementação das mudanças não afetará o orçamento do Estado, pois a proposta está respaldada por uma dotação orçamentária própria e suficiente.

O Tribunal reforçou ainda que todas as decisões foram tomadas com responsabilidade fiscal, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal e os limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Constituição Federal. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a eficiência da Corte sem comprometer os recursos públicos.

Por fim, os conselheiros reafirmaram o compromisso com a ética e a legalidade, destacando que suas ações visam garantir a boa aplicação dos recursos públicos e fortalecer a estabilidade institucional do TCE/MA. Eles reiteraram que continuarão vigilantes no cumprimento de sua missão de fiscalizar e assegurar a correta utilização do erário, em benefício da população maranhense.

A nota foi assinada por todos os membros da mesa diretora, incluindo o presidente Marcelo Tavares Silva, o vice-presidente João Jorge Jinkings Pavão, o corregedor Daniel Itapary Brandão, além dos conselheiros ÁLvaro César de França Ferreira, José de Ribamar Caldas Furtado, Flávia Gonzalez Leite, e os conselheiros-substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães.

NOTA OFICIAL

Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) vêm a público reafirmar a absoluta legalidade e legitimidade do processo de eleição da nova mesa diretora, conduzido com total imparcialidade, autonomia e respeito às normas constitucionais e regimentais que regem a instituição.

A escolha da mesa diretora é prerrogativa exclusiva deste colegiado, e cada conselheiro exerceu seu voto de maneira livre e independente, em pleno compromisso com os princípios de transparência, moralidade e impessoalidade que norteiam a atuação do TCE/MA. Nesse contexto, a eleição do Conselheiro Daniel Itapary Brandão, profissional de notável saber técnico e ético, reflete a confiança dos membros nesta liderança para o exercício das responsabilidades que o cargo demanda.

Quanto ao projeto de lei mencionado, a proposição do Tribunal que deu origem ao PL 497/2024 surgiu após constantes discussões dos membros desta Corte, concluindo-se pela necessidade de promover modificações pontuais na organização administrativa do Tribunal. A proposta, aprovada por unanimidade na 5ª Sessão Extraordinária do Pleno em 29 de novembro de 2024 e encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, visa melhor sistematizar os cargos em comissão já existentes, estando em perfeita consonância com as normas internas do TCE-MA, especialmente o seu Regimento Interno. Esta decisão foi pautada na responsabilidade fiscal desta Corte, conforme as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), e encontra suporte em dotação orçamentária própria e suficiente, respeitando os limites legais de despesas com pessoal conforme o art. 169 da Constituição Federal.

Os membros do TCE/MA reafirmam seu compromisso com a transparência, a legalidade e a ética pública, confiando que suas decisões fortalecem a estabilidade institucional do Tribunal. Este colegiado permanecerá atuando com firmeza e dedicação em sua missão de fiscalizar e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, em benefício da sociedade maranhense.

São Luís, 14 de dezembro de 2024

Marcelo Tavares Silva
Conselheiro-Presidente

João Jorge Jinkings Pavão
Conselheiro Vice-presidente

Daniel Itapary Brandão
Conselheiro Corregedor

(O Informante)

Marcus Brandão é nomeado Secretário Extraordinário de Assuntos Legislativos do Maranhão

Marcus Brandão foi nomeado, nesta quinta-feira (12), pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, como Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Legislativos. A nomeação foi oficializada no Palácio dos Leões, em São Luís, e é vista como um passo importante para fortalecer a articulação legislativa do Estado.

A nomeação ocorre dois dias após Marcus Brandão ser afastado do cargo de Diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O afastamento foi resultado de uma Reclamação Constitucional apresentada pelo partido Solidariedade, que levantou suspeitas de irregularidades e nepotismo cruzado nas nomeações de Marcus e outros familiares de autoridades para cargos estratégicos.

Apesar do afastamento da ALEMA, o governo estadual justificou a nomeação de Marcus como uma decisão técnica e estratégica, visando o aprimoramento da administração pública.

(O Informante)

Jerry não consegue digerir a humilhação que sofreu em Colinas…

Parte – ou o todo mesmo – dos fuxicos levados ao ministro Flávio Dino, do STF, envolvendo a política maranhense, notadamente o clã Brandão, tem as digitais do deputado federal Márcio Jerry, que é conterrâneo do governador.

E tudo por várias razões, mas uma em especial: Márcio Jerry ainda não digeriu – e pelo visto não vai digerir tão cedo – a humilhante derrota que sofreu lá na cidade de Colinas. O irmão de Jerry, atual vice-prefeito João Haroldo, disputou e foi derrotado por Renato Santos, que tinha o apoio dos Brandão.

A história política dos Brandão e Barroso merece pelo menos dois parágrafos aqui. Desde que José Henrique Barbosa Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, entrou na política lá no distante ano de 1992 e foi eleito com o apoio do ex-prefeito Gonçalo Banana, a família de Márcio Jerry sempre ficou do lado oposto ao que os Brandão estavam.

Professora e militante de esquerda, a mãe de Márcio Jerry, professora Graça Saraiva, já chegou a disputar o cargo de vice-prefeita em 1996, quando José Henrique Brandão encerrava seu primeiro mandato. A história política dos dois clãs sempre andou por caminhos opostos. Foi assim em 1992, 1996, 2000, 2004, 2008 e 2012. O casamento por conveniência veio em 2016 com João Haroldo entrando como vice de Valmira, que foi eleita prefeita com o apoio dos Leões onde Jerry rugia grosso.

Em 2020 a união permaneceu, mesmo a contragosto das duas partes. Dormindo em camas políticas separadas, os Brandão e Barroso se suportavam. O divórcio definitivo veio este ano, com as duas famílias se enfrentando e a Barrosada toda sendo praticamente escorraçada da história política de Colinas. A humilhação foi tão grande que Jerry não conseguiu reeleger nem a irmã vereadora.

Sem poder no Estado e sem influência em Colinas, ao deputado federal do baixo clero não resta outra alternativa que não conspirar dia e noite contra os Brandão levando fuxicos diariamente para o ministro Flávio Dino.

Que não deixa de ser um fim melancólico para quem, por quase oito anos, foi um dos homens mais poderosos da política do Maranhão.