Vitória no STF: Advogada maranhense reverte inelegibilidade e garante Chiquinho da Mangueira nas eleições de 2026 do Rio de Janeiro

O deputado estadual e ex-presidente da Estação Primeira de Mangueira, Francisco Manoel de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, ganhou uma nova oportunidade de disputar as eleições de 2026. A virada jurídica ocorreu após uma decisão provisória concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Medida Cautelar na Reclamação nº 100.287. A medida suspendeu os efeitos da condenação e a perda dos direitos políticos do parlamentar, que haviam levado o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) a indeferir sua candidatur, permitindo que ele siga na corrida pelo seu sétimo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O resultado é fruto da atuação estratégica da advogada maranhense Teresa Nina, em conjunto com o advogado Marcos André Ceciliano. A equipe jurídica enfrentou um dos cenários mais complexos do pleito atual: reverter uma condenação por improbidade administrativa já transitada em julgado, que mantinha os direitos políticos do deputado suspensos e sua candidatura indeferida, sob a pressão de um calendário eleitoral extremamente curto.

A grande chave para a reversão consistiu em correlacionar a cronologia do processo a entendimentos prévios do próprio Supremo. Em 2021, na ADI 6678, o STF havia decidido, em caráter provisório e com efeito para todo o país, limitar a aplicação da pena de suspensão de direitos políticos em sanções por improbidade. Como a condenação definitiva de Chiquinho só ocorreu em janeiro de 2024 — mais de dois anos após a tese fixada pelo STF —, a defesa demonstrou que a pena não poderia ter sido executada daquela forma.

Com uma tese direta e bem fundamentada, os advogados demonstraram que, no momento em que a sanção passou a ter eficácia, o entendimento do STF que a impedia já estava em pleno vigor. O deferimento da medida cautelar restabelece a elegibilidade de Chiquinho da Mangueira e consolida o destaque da advocacia maranhense no cenário jurídico nacional.